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FORMATURA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS REALIZADO EM PARCERIA COMA OAB
05/12/2019

Com a palestra sobre Moralidade Pública ministrada pela Juíza da Comarca de Jaraguá do Sul Dra. Candida Inês Zoellner Brugnolli, a Escola do Legislativo da Avevi e OAB Jaraguá do Sul concluíram com sucesso nesta quarta-feira (04) o Curso de Formação de Agentes Públicos. O evento teve o apoio da Universidade Católica SC que ofereceu o seu auditório para a realização das aulas. Foi um curso de 30 horas com os temas: Legislação Eleitoral, Processo Legislativo, Direito Tributário Municipal, Orçamento Público, Direito Administrativo e Crimes de Responsabilidade. Os certificados foram entregues para 65 alunos que atingiram 75% de presença nas aulas, os demais participantes receberão uma declaração das horas em que estiveram em aula. A média de público por aula foi de 100 pessoas
O presidente da Avevi, vereador Arlindo Rincos de Jaraguá do Sul, agradeceu as parcerias que foram feitas para realizar este curso. “Muito importante o apoio que tivemos da OAB, da Católica SC, e principalmente dos palestrantes que gratuitamente ministraram suas aulas, muito obrigado”. Ele informou que com mais esta formação, a entidade, desde a sua reativação, formou 465 pessoas, nos seus cursos para futuros vereadores. “Tivemos nos nossos cursos a participação de lideranças políticas, empresarias e comunitárias, todos receberam noções básicas para exercerem a função de vereadoras e vereadores ou de servidores públicos”. Além de repassar estes conhecimentos para os pré-candidatos, estas aulas, segundo Rincos, serviram também para que vereadores e servidores pudessem se atualizar e melhorar desempenhar suas funções.
O Presidente OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 23ª Subseção Jaraguá do Sul, Gustavo Pacher, enalteceu a parceria celebrada com a Avevi. Parabenizou os alunos pelo esforço em participar das aulas, por terem buscado esta formação para melhor desempenhar suas funções no serviço público. Ele destacou também a coordenação do curso feita pela Comissão de Direito Eleitoral e Assuntos Legislativos da OAB e pela Escola do Legislativo da Avevi.
Prestigiaram também formatura: O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, vereador Marcelindo Carlos Grunner, o Coordenador de Edições Técnicas da Gráfica do Senado Federal – COEDIT, Aloysio de Britto Vieira, ele representou também o Presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo, Florian Madruga, e o Coordenador Administrativo da Católica SC, Itamar Barbosa Rossi.

Autor(a): Ilton
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CÂMARAS DE VEREADORES E AVEVI CELEBRAM PARCERIA COM GRÁFICA DO SENADO FEDERAL
05/12/2019

Na tarde desta quarta-feira (04), o coordenador de edições técnicas da gráfica do Senado Federal – COEDIT, Aloysio de Britto Vieira, esteve na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Ele foi recebido pelo presidente do Legislativo, Marcelindo Carlos Gruner e pelo presidente da Associação de Vereadores do Vale do Itapocu – Avevi –, Arlindo Rincos.

A vinda a Jaraguá do Sul foi um dos encaminhamentos da viagem dos vereadores a Brasília no mês de outubro. Aloysio veio explicar como funciona o processo de encaminhamento de livros por parte da gráfica do Senado a todas as pessoas e entidades interessadas, de forma gratuita ou a preços simbólicos. Através da livraria do Senado também há a possibilidade de download de livros.
Segundo o coordenador estão disponíveis, cerca de 300 títulos, entre clássicos da literatura brasileira, livros históricos e sobre a legislação, além de publicações em braile, como é o caso da Constituição Federal.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul já solicitou vários exemplares, que devem chegar na próxima semana. São mais de 100 títulos, com temas diversos.
Também já solicitaram estes livros às câmaras de Massaranduba, Corupá, Schroeder e São João do Itaperiú. Estes pedidos deverão ser atendidos ainda neste mês segundo o coordenador.
Representantes da Associação de Surdos, Ama, Apae, presídio regional e conselho penitenciário participaram do encontro a fim de conhecer este serviço disponibilizado pela gráfica do Senado. Estas entidades também vão encaminhar seus pedidos de livros.
O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Marcelindo Carlos Gruner ressaltou a importância da parceria firmada entre Senado e Legislativo Municipal. “Sempre bom estreitarmos os laços e, principalmente, termos aqui essas obras literárias tão relevantes”.
Arlindo Rincos, presidente da Avevi também enalteceu a parceria. Disse que as Câmaras Associadas poderão agora disponibilizar para seus vereadores e servidores estas obras que vão servir para melhorar seus trabalhos. “Podemos disponibilizar estes livros também para as pessoas que nos visitam para que se informem sobre as leis, códigos, histórias, enfim tudo que está publicado pela Gráfica do Senado”. O presidente colocou sua satisfação em atender também, através desta parceria, as entidades e instituições públicas que querem ampliar suas bibliotecas.

Com informações da Assessoria da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

 

Autor(a): Ilton
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PRESIDENTE DA UVB NA ASSEMBLEIA DA AVEVI FALA DO SUBSIDIO DO VEREADOR E RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS
25/11/2019

A Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – Avevi realizou na sexta-feira (22), no Restaurante Represa em Guaramirim sua última assembleia do ano. Na pauta, a prestação de contas das atividades desenvolvidas em 2019, aprovação da equipe administrativa da entidade para o próximo ano e palestra com o presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB Gilson Conzatti.

O Presidente da UVB na conversa com os vereadores da região pediu para que a união entre eles seja fortalecida junto com as entidades que os representam. Fez elogios a Avevi pelo trabalho que realiza com sua escola na qualificação dos vereadores e servidores das câmaras e o apoio que tem dado para os programas de vereadores mirins. “A Avevi tem sido um exemplo por oferecer estes programas, principalmente quando faz o jovem entender melhor qual o papel do vereador”.
Conzatti, falou também do subsidio dos vereadores. Para ele é preciso tomar cuidado com a safra de políticos aproveitadores que está aparecendo aí, estes que teriam solução pra tudo e fazem promessas até de acabar com subsidio de vereador. E outros políticos que estão no exercício do mandato, e durante este tempo não doou o seu e agora não querem mais. “É uma demagogia, vereador que dedica seu tempo para a sociedade é merecedor do seu subsidio”.
Sobre as recomposições nos legislativos o presidente da UVB disse que é preciso entender que aumentando ou diminuindo o numero de vereadores o percentual de recursos que deve ser destinado para as câmaras é o mesmo. “Diminuindo o número de vereadores nos estamos tirando a representatividade da população no parlamento municipal, neste sentido nos somos contrários”. Ele entende as discussões que estão acontecendo em cada município, mas este não seria o caminho correto. Para ele tem outras maneiras de diminuir despesas, “o que precisa é aumentar a participação da população”.
Quem presidiu a assembleia foi o primeiro secretário da entidade, vereador Ramon Castro de Guaramirim, devido a impossibilidade da participação do presidente e vice. Ele fez um relato das atividades desenvolvidas, foram destacadas principalmente as palestras oferecidas em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal, Escola do Legislativo da Alesc e OAB Jaraguá do Sul. Neste ano vereadores, servidores e o público tiveram acesso gratuito a 20 palestras. Vereadores mirins e alunos do ensino médio participaram dos eventos, Encontro Regional de Vereadores Mirins e Semana de Ética e Cidadania de Corupá e acompanharam palestras e debates voltados para este público.
Ações institucionais também foram desenvolvidas e os vereadores buscaram soluções junto aos deputados, senadores, governos estadual e federal, para os principais problemas que atingem a região, principalmente no que se refere às rodovias, telefonia, e ao CEDUP.

Autor(a): Ilton
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CRIMES DE RESPONSABILIDADE É TEMA DE PALESTRA/AULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
20/11/2019

Crimes de responsabilidade fiscal, crimes de responsabilidade do prefeito e vereadores, crimes praticados contra a administração pública e o código penal foram os temas da Palestra/Aula realizada no dia 20 de novembro, no auditório da Católica/SC– Centro Universitário. A ministrante foi a advogada Viviane Bertholo que é membro da Comissão de Direito Criminal e Assuntos Prisionais da OAB/ Jaraguá do Sul.

Foi mais um evento gratuito dentro do Curso de Formação de Agentes Públicos e Políticos e Preparação para Futuros Candidatos, que está sendo promovido pela AVEVI - Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu e a 23ª Subseção da OAB/SC - Jaraguá do Sul.
O curso vai encerrar no dia 04 de dezembro com a palestra da Juíza Dra. Candida Inês Zoellner Brugnolli. Os alunos que participaram em 75% das aulas receberão um certificado das instituições promotoras do evento.

Autor(a): Ilton
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ORIENTAÇÕES PARA UMA BOA GESTÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COM MATEUS SILVESTRIN
14/11/2019

A Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – Avevi, e a 23ª Subseção da OAB/SC - Jaraguá do Sul realizaram nesta quarta-feira (13) de novembro, no Auditório da Católica/SC, a palestra/aula sobre Orçamento Público – Base para LDO/LOA e PPA, com o Advogado, Contador, Economista e Consultor da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), Mateus Silvestrin.

O palestrante destacou inicialmente instrumentos de planejamento na administração pública. Para ele, planejar a administração é definir objetivos, estabelecer metas e prioridades fundamentadas para ampliar a capacidade produtiva e promover o desenvolvimento socioeconômico. “É necessário criar estratégias para atingir os objetivos”.
Sobre o PPA - Plano Plurianual, disse que é preciso dar transparência dos atos da administração pública perante a sociedade e incentiva-la a tomar decisões políticas de alocação dos recursos públicos. “Nas Audiências Públicas é importante a participação da população nos processos de elaboração e discussão, não somente do PPA, mas também da LDO E LOA”. Chamou atenção que a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF no Art. 17, estabelece que as despesas obrigatórias de caráter continuado precisam ser compatíveis com o PPA, indicando, portanto, que até mesmo as despesas correntes, de programas novos ou não, devem constar do PPA.
Quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Mateus Silvestrin, orienta que se torna necessário ter seu conteúdo compatível, afim de adequá-la ás diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Informou também que para viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade, obedecida a lei de diretrizes orçamentárias, elabora-se o Orçamento Anual - LOA, onde são programadas as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos determinados.
O palestrante, falando para futuros candidatos, pediu também que fiquem atentos aos Marcos Jurídicos dos municípios, “vocês precisam ler e respeitar a Lei Orgânica do seu município e o Regimento Interno da câmara municipal, isso é uma obrigação dos futuros candidatos”.
Silvestrin, fundamentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, deixou para os participantes, seus dez mandamentos para o Administrador Público, relacionados a finanças.
1º Não terás crédito orçamentário impreciso nem dotação ilimitada (Art. 5º LRF)
2° Não farás investimento que não conste do Plano Plurianual (Art. 5° LRF)
3º Não criarás nem aumentarás despesas sem que haja recursos para o seu custeio (Art. 17 LRF)
4º Não deixarás de prever e arrecadar os tributos de tua competência (Art. 11 LRF)
5º Não aumentarás despesas com pessoal nos últimos seis meses de teu mandato (Art. 21 LRF)
6° Não aumentarás a despesa com a seguridade social sem que a sua fonte de custeio esteja assegurada (Art. 24 LRF)
7° Não utilizarás recursos recebidos de transferências para finalidade diferente da que foi pactuada (Art. 25 LRF)
8º Não assumirás obrigações para com teus fornecedores, para pagamento a posteriori de bens e serviços (Art. 37 LRF)
9º Não realizarás operações de crédito de ARO sem que tenhas liquidado a anterior (Art. 38 LRF)
10º Não utilizarás receita de alienação de bens para financiamento de despesas correntes (Art. 44 LRF).

Autor(a): Ilton
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PRESIDENTE DA AVEVI REPRESENTA AS CÂMARAS NA REINAUGURAÇÃO DA SEDE DA OAB-SUBSEÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL
13/11/2019

O presidente da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu-Avevi, vereador Arlindo Rincos de Jaraguá do Sul representou os legislativos municipais da região na reinauguração da Subseção da OAB que agora mudou de endereço, passa a atender no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas).

Durante o evento o vereador presidente destacou a parceria que Avevi e a sua Escola do Legislativo celebrou neste ano com a OAB para a realização de cursos para vereadores, servidores e abertos para o público. “Está em andamento o Curso de Formação para Agentes Públicos e Políticos, teremos mais três eventos e vamos concluir no dia 04 de dezembro. Para o próximo ano, com esta parceria com a OAB, pretendemos realizar novos eventos”.
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, participou do ato e falou da importância de ter uma boa estrutura para a defesa das prerrogativas dos profissionais da advocacia. O presidente da Subseção, Gustavo Pacher, informou que OAB Jaraguá do Sul, abrange os municípios de Guaramirim, Schroeder, Corupá e Massaranduba, completou 36 anos no dia 1º de novembro. Atualmente, a unidade congrega mais de 1.000 advogados e advogadas. “Com área construída de 2.700 m², em dois pavimentos e amplo estacionamento, o novo ambiente conta com completa estrutura para reuniões, treinamentos, seminários e eventos em geral”, destaca Pacher.

Autor(a): Ilton
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COMISSÃO DE COMBATE AO MOSQUITO MARUIM DA AVEVI COMEMORA OS PRIMEIROS TESTES DO DEFENSIVO
07/11/2019

No mês de junho de 2015 os vereadores da Avevi – Associação de Câmara e Vereadores do Vale do Itapocu – Avevi aprovaram em assembleia a criação de uma comissão para acompanhar o andamento do programa de controle do Mosquito Maruim. A frente desta comissão desde o princípio está o vereador Eugênio Juraszek de Jaraguá do Sul, e do ex-vereador de Massaranduba Geraldo Michelluzzi.

Com um trabalho destacado, estes vereadores promoveram reuniões, encaminhou documentos e projetos, junto com a Amvali, e esteve por algumas vezes em audiência com os prefeitos, deputados, senadores, Secretária de Estado da Agricultura, Governo Federal, em busca de recursos para intensificar a pesquisa e desenvolver o defensivo que combatesse a proliferação desta praga.
Neste ano, segundo os membros desta comissão, a pesquisa avançou. Nesta semana, as primeiras aplicações do defensivo para testes, foram feitas e comemoradas pelos vereadores.
O vereador Eugênio Juraszek de Jaraguá do Sul, na sessão desta terça-feira (29 de outubro de 2019), fez um pronunciamento na tribuna da câmara para informar que o defensivo agrícola está sendo testado no município. O trabalho foi acompanhado pelo parlamentar e por técnicos da Amvali. O vereador afirma que esse foi apenas o primeiro pontapé e que em breve o produto poderá ser disponibilizado para mais pessoas. “Quero agradecer a todos que acreditaram junto comigo nessa possibilidade de diminuição da praga chamada Maruim” disse o vereador.
De Massaranduba, o ex-vereador Geraldo Michelluzzi, disse que mesmo não exercendo mandato, sua voz não se calou porque teve o apoio da Avevi, e da comissão que continuou com grande atuação do vereador Eugênio Juraszek. “Foi uma luta muito difícil, de um lado o povo sofrendo e do outro, autoridades que não davam muita atenção para isso” lembrou o vereador. Disse estar muito feliz por ver que está sendo testado o produto para combater o mosquito maruim.

A foto registra a entrega de um abaixo assinado para os representantes do Governo do Estado no ano da criação da comissão.

Autor(a): Ilton
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DEPUTADO DARCI DE MATOS FAZ PRONUNCIAMENTO SOBRE APELO DA AVEVI POR MAIS RECURSOS PARA A BR 280
07/11/2019

Nas audiências com os parlamentares em Brasília, nos dias 23 e 24 de outubro, o presidente da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu - AVEVI, vereador Arlindo Rincos de Jaraguá do Sul, e uma comitiva de vereadores da região, entregaram para eles uma “Moção de Apelo” solicitando ao Fórum Parlamentar Catarinense, uma força tarefa, com a finalidade de solicitar para o Governo Federal o aumento no montante de recursos destinados para as obras de duplicação da BR-280, entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul. “A entidade foi informada que o governo federal teria projetado apenas R$ 70 milhões para esta obra em 2020, o que tardaria ainda mais a sua conclusão”, disse o presidente.

Os vereadores uniram-se aos deputados da região que continuam pleiteando mais recursos para esta obra. O Deputado Federal Darci de Matos (PSD) se pronunciou a respeito e disse que os vereadores estão na razão de se preocupar com esta situação. Lamentou o corte de recursos para esta obra, feito pelo governo federal. “É um absurdo, estamos trabalhando junto com o relator do orçamento para aumentar estes recursos, a BR 280 é uma questão de honra pra nós”. Para ele, é direito da região que arrecada R$ 50 bilhões por ano, receber muito mais que os apenas R$ 8 bilhões que estão retornando.

Autor(a): Ilton
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ESCOLA DO LEGISLATIVO DA AVEVI APRESENTA A TRADUTORA E INTÉRPRETE DE LIBRAS AS CÂMARAS ASSOCIADAS
07/11/2019

A Escola do Legislativo da Avevi – Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu começa a realizar a partir desta terça-feira (06) uma nova atividade para as câmaras associadas. A entidade vai disponibilizar uma profissional para o trabalho de tradução e interprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais para atuar nas sessões dos vereadores e das câmaras mirins.

A profissional contratada pela Avevi para este trabalho é a professora Ledir Cleri Dreher. A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul terá a participação da profissional nas transmissões das sessões, e as câmaras da região vão ser atendidas neste primeiro momento nos seus eventos especiais. A aprovação desta proposta de realizar este novo trabalho pela entidade aconteceu na última assembléia da entidade. O contrato entre as partes foi assinado pelo presidente da Avevi, Arlindo Rincos (PSD), pela contratada, e assinaram como testemunha o tesoureiro da entidade, vereador Jackson de Avila (MDB) e o presidente do legislativo jaraguaense, Marcelindo Gruner (PTB). O presidente da Avevi Arlindo Rincos, autor da proposta, ressaltou que esse é um grande passo para a acessibilidade e para a cidadania numa região que conta, atualmente, com mais de 1.800 pessoas com surdez. Ele destaca que futuramente o serviço poderá ser ampliado para atender todas as sessões dos vereadores da região. Acrescentou que neste ano o trabalho será realizado sem nenhum custo adicional para as câmaras, “a associação fez algumas economias neste ano para custear esta nova atividade que estamos oferecendo”.
O presidente Marcelindo Gruner afirmou que esse é um momento histórico para a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e para a democracia no município. Ele salienta que democratizar o acesso à informação é um dos pilares da cidadania e fundamental para a inclusão social.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Jaraguá do Sul

 

Autor(a): Ilton
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DUAS AULAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS DA AVEVI E OAB
29/10/2019

Depois das aulas sobre Legislação Eleitoral, Processo Legislativo e Direito Tributário Municipal, o Curso de Formação para Agentes Políticos da Escola do Legislativo da Avevi e a 23ª Subseção da OAB/SC - Jaraguá do Sul vai oferecer nesta quarta-feira, 30 de outubro, e na próxima quarta-feira, 06 de novembro, duas palestras sobre Direito Administrativo - Licitações e Tipos de Contratos Públicos, com a Procuradora da Câmara de Jaraguá do Sul, Ariane Cristine Corrêa. As aulas são gratuitas e estão participando pré-candidatos às eleições do próximo ano, atuais vereadores e interessados em se informar sobre o trabalho dos legislativos.

Para o presidente da Avevi, vereador Arlindo Rincos, e para o Presidente OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 23ª Subseção Jaraguá do Sul, Gustavo Pacher, a avaliação do curso até o momento é muito positiva. “O público em cada aula é de mais de 100 pessoas, e demonstram muito interesse em se atualizar sobre os temas que são de extrema importância para atuar principalmente nas casas legislativas” comenta Rincos. Os organizadores destacam também a importante contribuição da Católica SC – Centro Universitário, que está cedendo seu auditório para a realização das aulas.

Temas que serão abordados nas próximas aulas: Princípios da Administração Pública; Legislação Constitucional; Tipos de Licitações; Dispensa e Inexigibilidade da Licitação; Processo Licitatório; Contratos Públicos, PPPs.  

 

Autor(a): Ilton
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