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PALESTRAS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
16/10/2019
Nos dia 09 e 16 de outubro de 2019, no horário das19 horas, no Auditório da Católica SC, foram realizadas palestras sobre Direito Tributário Municipal com Dr. Guilherme Bertoldi.
 
Foram repassadas Informações sobre: Regras Gerais de Direito Tributário; Noções Introdutórias ao Direito Tributário; Código Tributário Nacional: Código Tributário Municipal; Tributos Municipais; Tributos em Espécie; Inscrição em Dívida Ativa; Processo Administrativo Tributário e Execução Fiscal. 
 
Participaram os alunos que freqüentam o Curso de Formação de Agentes Públicos e Políticos e Preparação para Futuros Candidatos, promovido pela 23ª Subseção da OAB/SC - Jaraguá do Sul e a AVEVI - Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu. Estão convidados também os pré candidatos nas eleições de 2020, atuais vereadores, servidores públicos, agentes políticos e demais interessados. O evento é gratuito.
Autor(a): Ilton
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COORDENADORIA REGIONAL NORTE DE INFRAESTRUTURA É INFORMADA SOBRE DEMANDAS JÁ APRESENTADAS PELA AVEVI
10/10/2019

A Coordenadora Regional da Secretaria de Infraestrutura do Estado de Joinville, Andréa Roveda, recebeu dos vereadores da Avevi informações sobre pleitos importantes que foram apresentados várias vezes e não foram atendidos, e que agora merecem atenção especial do novo governo. A conversa aconteceu junto com o secretário Carlos Hassler, na audiência que pediu as obras emergenciais, como a operação tapa buracos, a obra na SC 108 onde aconteceu o desmoronamento e a duplicação do trecho urbano da BR 280,

O presidente da câmara de Massaranduba, vereador Ilmar Saplinski, lembrou e reivindicou novamente melhorias em dois acessos na SC 415, nas entradas dos bairros Massarandubinha e Guarani-Açu. Pediu novamente a substituição da galeria instalada na SC 108 para vazão completa do Ribeirão Massaranduba. Disse que como esta galeria está aquém da necessidade, acontece o represamento das águas, prejudicando a rede de drenagem e provocando alagamentos nas ruas do município.
O presidente comentou também um pleito antigo dos massarandubenses que é pavimentação da SC 414 ligando os municípios de Massaranduba, Luiz Alves e Bluimenau. “A falta de infraestrutura nesta região tem gerado insegurança e prejuízos para os motoristas e moradores”, reclamou. O vereador também que seja ampliado o projeto quando da duplicação da SC 108. Na proposta atual a duplicação iria até o acesso ao município, a sugestão é que seja estendido mais 12 km e ligue o já projetado acesso norte de Blumenau.
O vereador Charles Longhi de Guaramirim voltou a solicitar as novas galerias para escoamento das águas pluviais, na Rodovia do Arroz nas proximidades do acesso ao Bairro Caixa D’água. Segundo ele com os aterros feitos neste local a vazão não é suficiente e já aconteceram alagamentos em propriedades e moradias nas proximidades. O vereador voltou a solicitar melhorias na sinalização e a construção de novas lombadas neste mesmo local. Outro pedido do parlamentar de Guaramirim foi à pavimentação da Rua Rio de Janeiro que liga a Rodovia do Arroz ao Bairro Schroeder I.
O Presidente do Legislativo de Schroeder, vereador Claudimir Lindner, reforçou o pedido do colega de Guaramirim de pavimentar a Rua Rio de Janeiro. Ele reivindicou também a construção de uma rotatória ou trevo alemão na Rodovia do Arroz acesso ao Bairro Schroeder I. O parlamentar destacou o empenho de seu município em pavimentar a rua do lado de Schroeder, disse que com a sequencia das obras do lado de Guaramirim melhoraria o transito na região. “É um pedido de muitos anos dos vereadores e moradores do nosso município e dos municípios da região. Na nossa câmara esta sugestão foi dada também pelos Vereadores Mirins” acrescentou.
O presidente da Avevi, vereador Arlindo Rincos informou que estas e outras reivindicações foram encaminhadas pela entidade para os candidatos nas últimas eleições e também serviram de propostas nas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa na definição do orçamento do estado.
A coordenadoria colocou estas reivindicações no cronograma de trabalhos a serem executados com brevidade. As obras mais urgentes, como a operação tapa buracos já está acontecendo e deverá iniciar nesta semana as obras de duplicação do trecho urbano da BR 280 em Guaramirim.

Autor(a): Ilton
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COMITIVA DA AVEVI SE REÚNE COM SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA PARA PEDIR MELHORIAS NAS RODOVIAS
10/10/2019

Uma comitiva de vereadores da Avevi estiveram nesta quinta-feira (10) na Coordenadoria a Regional Norte da Secretária da Infraestrutura e Mobilidade em Joinville para reforçar os pleitos de melhorias nas rodovias. Os parlamentares foram recebidos pelo secretário Carlos Hassler.
A primeira preocupação colocada pelos vereadores foi a demora das obras de recuperação da SC 108 onde aconteceu o desmoronamento. O secretário respondeu que no início dos trabalhos teve um período de chuva, atrasando o cronograma dos serviços. Neste momento as obras seguem normalmente e deverá estar concluída ainda neste ano, se não tiver mais atrasos por causa do mau tempo. Ele informou também que as questões financeiras que poderiam atrasar a obra estão sendo resolvidas.
Na sequência os vereadores solicitaram apoio do estado para efetuar os reparos nas vias urbanas dos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim que estão sendo danificadas com o fechamento da SC 108. O secretário disse que estará atendendo esse pleito. Assim que as obras da rodovia entrarem na sua fase final serão feitos os repasses de verbas para os municípios para que realizem os concertos nestas vias.
O pedido dos vereadores para que seja feita operação tapa buracos com a máxima urgência no trecho estadualizado da BR 280 em Guaramirim e nas rodovias SC 108, SC 110, SC 415, segundo o secretário já está sendo atendido. A Coordenadoria Regional Norte iniciou esta operação na semana passada em Massaranduba na SC 108 e deverá atender todas as vias, com o tapa buracos e roçadas. Com a adesão da Amvali ao Programa Recuperar, um trabalho de revitalização em alguns trechos destas também deverá ser feito
Os vereadores buscaram informações também sobre o início das obras de duplicação do trecho estadualizado da BR 280 em Guaramirim. Foram informados que os trabalhos poderão iniciar na próxima semana. Com os recursos já garantidos, que deverá ultrapassar os R$ 100 milhões, a secretaria, para agilizar os trabalhos está providenciando a desapropriação de alguns imóveis e vai licitar os projetos da segunda pista do Viaduto do Mannes, sobre a linha férrea, e a segunda ponte do portal.
Participaram da Comitiva, o presidente da Avevi, vereador Arlindo Rincos de Jaraguá do Sul, o ex-presidente Charles Longhi, vereador de Guaramirim, O presidente da Câmara de Massaranduba, vereador Ilmar Saplinski e o presidente da Câmara de Schroeder Claudimir Lindner. Os vereadores aproveitaram para colocar também suas reivindicações municipais.

Autor(a): Ilton
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NA ASSEMBLEIA DA AVEVI VEREADORES VOLTAM A DISCUTIR A SITUAÇÃO DO CEDUP DE GUARAMIRIM
10/10/2019

Os vereadores da Avevi que participaram da assembleia realizada nesta quarta-feira (09) voltaram a discutir a situação do CEDUP de Guaramirim e comemoraram a informação que foi repassada pelo Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso durante o evento. O parlamentar que acompanha o processo licitatório, que visa à contratação dos serviços para conclusão da obra informou que a abertura da licitação aconteceu nesta segunda-feira (08), no valor de R$ 128.726,00. “Assim, decorrido o prazo legal da licitação, terá início os serviços de término da obra, e, após, caberá a Secretaria de Estado da Educação dar início as atividades de funcionamento e atendimento escolar, o que se espera, aconteça, até o final do ano”, avisou o deputado.
Os vereadores comentaram os inúmeros pedidos enviados para as autoridades estaduais e federais solicitando a conclusão das obras e o início das atividades feitas pela associação e pelas câmaras. Empenho que foi destacado pelo deputado Caropreso, “foram inúmeras reuniões, indicações, pedido de informações, ofícios endereçados ao Governo do Estado de Santa Catarina e Secretaria de Estado da Educação, objetivando que fosse efetivada a conclusão e a abertura das matrículas”.
A Avevi recebeu também uma cópia do Decreto nº 277, de 25/09/2019, que autorizou o Governo do Estado a receber em doação o imóvel do Município de Guaramirim, que possibilita realizar os outros atos para permitir o funcionamento da unidade escolar.

Autor(a): Ilton
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NO DIA DO VEREADOR, PRESIDENTE DESTACA O COMPROMETIMENTO DOS PARLAMENTARES COM AS CAUSAS SOCIAIS
01/10/2019

Dia 01 de Outubro é o Dia Nacional do Vereador, instituído pela lei Nº 7.212, de 11 de julho de 1984.

O presidente da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu - Avevi, vereador Arlindo Rincos, de Jaraguá do Sul encaminhou mensagem para os associados da entidade. “Dedicamos esta data a estes parlamentares que representam o elo entre a comunidade e a administração pública, comprometidos com as causas sociais, e com fortalecimento do estado democrático de direito” destacou o presidente. Escreveu também que ser vereador ou ter sido vereador é disponibilizar-se a servir a comunidade, “contribuindo para a busca do desenvolvimento harmônico do município, aprovando leis e fiscalizando os atos do executivo sempre com olhos voltados ao bem maior da sociedade”.
O presidente Arlindo Rincos aproveitou o dia para divulgar os próximos eventos que vão fechar o calendário deste ano. Nesta semana, próxima sexta-feira dia 04 de outubro, às 9h, Encontro do Colegiado dos Coordenadores às 9h, na Câmara de Schroeder. No dia 09 de outubro Assembléia Geral, às 17 horas, no Auditório da Católica SC, com encaminhamentos de propostas para a gestão da Avevi e apresentação de moções. O evento vai se encerrar com a primeira aula sobre Direito Tributário Municipal, que também está incluída na grade do curso que está sendo promovido em parceria com a OAB Jaraguá do Sul. A segunda aula será no dia 16 de outubro.
Neste mesmo curso serão oferecidas ainda as palestras sobre Orçamento Público, no dia 30 de outubro, Direito Administrativo, dias 06 e 13 de novembro e Crimes de Responsabilidade no dia 20 de novembro. Para o dia 22 de novembro, está confirmado à última assembleia do ano com a presença do Presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti. “Conseguimos sua confirmação, ele virá para falar das ações da entidade máxima no país e ao mesmo tempo estaremos iniciando os preparativos para o Encontro Nacional dos Vereadores que pretendemos realizar no primeiro semestre do ano que vem” informou o presidente Arlindo Rincos. No dia 04 de Dezembro vai acontecer o ente que vai encerrar o curso e as atividades do ano com uma palestra com a Dra. Cândida Brugnoli.
No meio desta programação poderão acontecer ainda reuniões internas e do colegiado e algumas audiências com representantes do governo do estado para reivindicar obras para a região. “Fizemos vários contatos com órgãos do governo pedindo audiências e ficaram de agendar, estamos aguardando”. Os vereadores cobram principalmente que sejam feitos com urgência os reparos nas rodovias.

Autor(a): Ilton
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COLEGIADO DE COORDENADORES DOS MIRINS DA AVEVI APRESENTAM SUGESTÕES PARA ESCOLA DA ALESC
19/09/2019

Os Coordenadores dos Programas de Vereadores Mirins que fazem parte do colegiado da Avevi estiveram reunidos nesta quarta-feira (18) com a Deputada Estadual Marlene Fengler, que é a presidente da Escola do Legislativo da ALESC. Na audiência, que aconteceu durante o Encontro Estadual de Vereadores Mirins, eles apresentaram algumas sugestões. Pediram que a Coordenadora do Núcleo de Cidadania da Escola, Lea Medeiros Cardoso, acompanhe os representantes da Avevi no evento promovido pela Câmara de Deputados, Câmara Mirim, que acontecerá nos dias 24 e 25 de outubro. Também foi sugerido que seja disponibilizada pela escola da ALESC uma plataforma digital para a realização das eleições de vereadores mirins nos municípios.

Segundo o coordenado do colegiado, Joel Luis Correa, a deputada se mostrou bastante motivada em atender as sugestões. Falando sobre o encontro estadual o coordenador destacou a ótima participação das câmaras mirins da região. “Participamos com 100 vereadores. Os mirins da AVEVI fizeram bonito durante o evento. No início das atividades o Leonan Fröhlich e Maria Joana Lemke, de Guaramirim, apresentaram uma canção e no inicio das atividades no período da tarde a suplente mirim de Jaraguá do Sul Emanuele Coelho Lehnert, declamou de sua própria autoria, uma poesia”.
O evento possibilitou aos mirins acompanharem algumas palestras e também o relato da experiência de alguns profissionais que tiveram a oportunidade de participar do programa vereador mirim quando crianças e adolescentes. O ex-deputado jovem e atual vereador de Porto Belo, Diogo Santos, Fernanda Fiuza, ex-vereadora mirim de Blumenau e procuradora deste mesmo município, compartilharam os ensinamentos recebidos ao participar de programas institucionais de formação cidadã. Na programação aconteceram palestras com Israel Rocha Borba, apresentando à temática: Sim. Nós Podemos! e sobre o artigo 5º da Constituição Federal apresentado pelo Professor Pedro Cabral Filho.

 
 

 

Autor(a): Ilton
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PRESIDENTE DA AVEVI QUER O APOIO DO GOVERNO DO ESTADO NOS REPAROS DE RUAS URBANAS
19/09/2019

Na condição de presidente da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu - Avevi, o vereador Arlindo Rincos de Jaraguá do Sul encaminhou nesta quinta-feira (19) para o Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, e para o Secretário da Infraestrutura e Mobilidade Carlos Hassler, documentos que pedem um apoio do estado para efetuar os reparos nas vias urbanas dos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim que estão sendo danificadas devido às obras na SC 108. 

O parlamentar faz um apelo em nome dos vereadores e a população regional para que as Ruas Carlos Oechsler e José Theodoro Ribeiro em Jaraguá do Sul e a Avenida Izidio Carlos Peixer em Guaramirim sejam reparadas. “O nosso pedido é para que sejam viabilizados recursos para estes municípios e que melhorias sejam feitas com a máxima urgência. O transito está pesado nestas vias que estão servindo de desvio com o fechamento da SC 108”. Foram anexadas fotos mostrando a situação destas vias.

Nos ofícios encaminhados, o presidente aproveita para solicitar que seja feita operação tapa buracos com a máxima urgência no trecho estadualizado da BR 280 em Guaramirim e nas rodovias SC 108, SC 110, SC 415. “Estamos também pedindo uma audiência com o setor de infra-estrutura, para reforçar nossos pedidos e verificar os projetos e investimentos futuros nestas vias”.

 

Autor(a): Ilton
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REGIMENTO INTERNO E PROCESSO LEGISLATIVO SERÃO OS TEMAS DAS PRÓXIMAS AULAS DO CURSO DA AVEVI E OAB
11/09/2019
Nesta quarta-feira dia 11, e no dia 18 de setembro, às 19 horas, no auditório do Centro Universitário Católica-SC , acontecem as próximas aulas da Formação de Agentes Políticos. E nestes próximos encontros os temas serão Regimento Interno e Processo Legislativo. Os participantes vão receber informações atualizadas sobre: Competência legislativa, proposições em espécie, comissões permanentes e sessões legislativas. 
A Presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Assuntos Legislativos da OAB-Jaraguá do Sul, Aline Vicente Bóries, será a ministrante destas aulas. Formada em Direito pelo Centro Universitário de Jaraguá do Sul/SC – UNERJ, habilitada em Direito do Estado e Empresarial. Aline, além de advogada, exerce funções de assessoria parlamentar junto à Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul pelo segundo mandato consecutivo.
O curso é uma preparação para futuros candidatos e de aperfeiçoamento para todos os interessados em aprender mais sobre Direito Público Municipal e Processo Legislativo. É um evento gratuito, promovido pela Comissão de Direito Eleitoral e Assuntos Legislativos da OAB-Jaraguá do Sul em Parceria com a Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – Avevi.
Autor(a): Ilton
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AVEVI FECHA PARCERIA COM ESCOLA DA CÂMARA DE BLUMENAU PARA MAIS UMA OFICINA
10/09/2019

A Escola do Legislativo da Avevi fechou parceria na tarde desta segunda-feira (09) com a Escola do Legislativo da Câmara de Blumenau na promoção e divulgação de mais um evento do Programa Interlegis do Senado Federal  a “Oficina Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”. O curso será realizado no dia 18 de Setembro de 2019, na Câmara de Blumenau com início às 09 horas. Estão sendo convidados vereadores, agentes públicos e servidores públicos que atuam com a gestão municipal no desenvolvimento de projetos urbanos. O instrutor será  Luiz Fernando Pires Machado, Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, que falará sobre Reurbanização das cidades, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Tecnológica, Gestão Integrada, entre outros temas. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas no site – www.interlegis.leg.br.

Autor(a): Ilton
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ANATEL RESPONDE PARA OS VEREADORES SOBRE A SITUAÇÃO DA TELEFONIA MÓVEL
28/08/2019

Documento assinado pelo Gerente da Unidade Operacional Estevão Hobold e pelo Técnico em Regulação Arlindo Henrique Chaves Pinto (foto), da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel Santa Catarina foi recebido pela Avevi com uma resposta das reivindicações feitas pelos vereadores que solicitam da agência medidas urgentes para melhorar a qualidade dos serviços executados pelas empresas de telefonia móvel na região. Sobre esta demanda de ampliação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) feita pela Avevi, foi elaborado um documento pela Unidade Operacional de Santa Catarina com informações pertinentes aos vereadores associados a entidade. Cópia de todo este parecer será entregue para as câmaras para análise.

No ofício os técnicos traçam um panorama sobre o assunto e dividem em oito seções. São destacadas as principais regras da telefonia móvel, os compromissos de abrangência, a apuração de descumprimentos de obrigações e iniciativas para ampliação dos serviços. Sobre a abrangência a informação positiva é que com a liberação da faixa de 700 MHz para uso da telefonia móvel, antes ocupada pela radiodifusão, tende a melhorar aspectos como cobertura e capacidade, por ser uma faixa mais adequada para tal uso.

O documento destaca que em junho deste ano um acórdão com base no planejamento estratégico da agência, deu-se inicio a estudos com o objetivo de conhecer, cada vez mais, as lacunas de atendimento dos serviços de telefonia móvel e internet em todas regiões do país e, com isso, propor um plano com o objetivo de ampliar o acesso a banda larga no Brasil. Podem existir iniciativas de outros órgãos para ampliação dos serviços. Alguns estados desenvolveram alguns programas que tiveram por objeto a cobertura com SMP em distritos sem o serviço. Santa Catarina ainda não apresentou uma lei ou decreto neste sentido.

Na conclusão é informado que todas as sedes dos municípios estão sendo atendidas com 80% da área urbana. Nas áreas rurais, e os outros 20% (onde não é obrigatória a cobertura) dependerá do plano de negócios das prestadoras de SMP que atendem a região, no caso de SC a TIM. Acrescentam que as demandas apresentadas a Anatel são encaminhadas periodicamente para as prestadoras, bem como configuram subsídio importante para a verificação do atendimento e formatação de futuras obrigações aos demais prestadores de serviços de telecomunicações.     

 

Autor(a): Ilton Piram
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