Data: 17/04/2013
Senado arquiva definitivamente a PEC 35
A Mobilização Nacional dos Vereadores contra a Proposta de Emenda a Constituição – PEC/035, que pretendia eliminar com o subsídio dos vereadores de cidades com até 50 mil habitantes e a redução mais uma vez dos repasses aos Legislativos Municipais, que está acontecendo em Brasília, já atingiu o seu objetivo antes mesmo de começar. Nesta terça-feira durante a abertura do evento chegou oficialmente à informação do Senado de que a proposta havia sido arquivada definitivamente. Os vereadores de todo o Brasil comemoram e enalteceram a importância da mobilização e do fortalecimento dos legislativos municipais e suas entidades representativas.
Da região estão representando a Avevi, os presidentes das Câmaras de Vereadores de Schroeder e Corupá, Valdevino dos Santos e Alceu Moretti. O vereador de Corupá destacou a mobilização, disse que tem que ser compreendida pela população, pois defende o político que está mais próximo da comunidade, que são os vereadores. “Nós estamos representando os mais de 50 mil vereadores que seriam de certa forma atingidos por esta proposta, que na minha visão, e de muitos que estão aqui, era ridícula”. Para o vereador de Schroeder, Valdevino dos Santos, a união dos legisladores municipais, transforma-se realmente na maior força política do Brasil, “e terá um papel importante não só nas decisões municipais, mas também nas decisões importantes a nível federal”.
O Presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC, Itamar Agnoletto, disse que o Senado Federal já havia contatado com a entidade para informar que a PEC seria arquivada. Para ele a mobilização feita principalmente pelos vereadores catarinenses repercutiu em Brasília, “e com a iniciativa da União dos Vereadores do Brasil de realizar este evento e chamar todas as entidades representativas, a pressão foi ainda maior e culminou com esta decisão do autor da PEC de arquivá-la”.
Nesta quarta-feira os vereadores debaterão temas importantes como: Organização Administrativa e Noções Básicas do PPA-LDO-LOM; Funções e Processo Legislativo e Ministério Público e a relação com os Legislativos municipais.
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