A crise ética na gestão pública e no serviço público será o tema do segundo dia do Curso de Formação Política, que está sendo promovido pela Escola do Legislativo Vereador Marcos Mannes da Avevi – Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu e da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira da Assembleia Legislativa. A aula será nesta quarta-feira, dia 16, no Instituto Federal de Santa Catarina – Campus de Jaraguá do Sul, a partir das 19 horas. O ministrante é José Dimas D’avila Maciel Monteiro, mestre em Literatura, doutor em Bioética, professor da Universidade do Sul de Santa Catarina e do Cesusc, atuando principalmente em temas como: Ética, Bioética e Filosofia do Direito.

Segundo o Diretor da Escola da Avevi, Francisco Schork, o objetivo geral deste matéria é estimular ao participante aguçar sua visão em relação a crise que vive a gestão pública que reflete diretamente na qualidade do serviço público que é prestado ao cidadão. Na ementa ele coloca o que deve ser analisado neste evento. Ética pública e transparência. O que é legalidade e o que é moralidade. Os efeitos nefastos provocados pela corrupção (corruptores x corrompidos). A improbidade administrativa. Despesas públicas imorais e ilegais: Aspectos práticos da lei Nº 8.429/92. O descumprimento dos princípios constitucionais básicos que regem o setor público por atos dos agentes públicos e políticos. Os princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Os preceitos legais definidos pelo At. 37 da Constituição Federal. Os contratos administrativos no setor público (aspectos práticos da lei 8666/93). Atos lesivos ao patrimônio público e ao interesse comum da sociedade. Moral, ética e direito a administração pública. Gestão baseada em valores e princípios éticos. Ética no gestão pública e o exercício da cidadania. A crise ética no legislativo. O desempenho do legislativo e os anseios da sociedade. A opinião pública acerca do papel e da atuação do vereador. A resposta das urnas (analise das últimas eleições e perfil dos eleitos). Eficiência e eficácia do legislativo e o processo de consolidação e estabilidade da democracia.

Mais de 60 pessoas participaram do primeiro dia do curso, para esta quarta-feira estão sendo esperados cerca de 100 participantes.