Data: 08/11/2013
Ações do Governo do Estado atendem moção enviada pelos vereadores da Avevi
A Moção que solicitava a minoração ou mesmo a extinção da contrapartida financeira exigida dos municípios catarinenses na celebração de convênios, de autoria do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú, Sandro Jarozinski (foto). Que foi encaminhada para o Governo do Estado, pela Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – Avevi com apoio da União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC, foi atendida pela administração estadual.
Em ofício para as entidades que representam os vereadores, o Secretário de Estado da Casa Civil Nelson Antônio Serpa destaca que recentes ações do Governo atenderam ao pleito. Mencionou que com a edição do Decreto nº 1.476 de abril deste ano, a contrapartida financeira poderá ser dispensada a critério da concedente, independente do IDH do município convenente. Serpa acrescentou que nos convênios relativos ao FUNDAM, os municípios estão dispensados de contrapartida.
Para o Presidente da Avevi, Valmor Pianezzer, que defendeu está Moção no Seminário Estadual de Vereadores em Treze Tílias, a atenção dada pela equipe do Governo do Estado a esta reivindicação, valoriza a atuação dos vereadores e vereadoras. Ela foi apresentada e aprovada na Assembléia da Avevi e recebeu apoio estadual. O proponente e os demais vereadores esperam agora que o Estado faça os repasses sem mexer nos caixas dos municípios.
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