Data: 02/09/2014
Vereadores do Vale do Itapocu entregam pauta de reivindicações para candidatos
A Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – Avevi realizou no último sábado, uma Assembléia Geral na Recreativa Duas Rodas, e convidou os candidatos a deputado federal e estadual e os candidatos a governador para entregar a Pauta de Reivindicações dos vereadores associados. Compareceram e receberam o documento, o candidato a governador Cláudio Vighatti, os candidatos a deputado federal, Sebastião Camargo e Humberto Gossl, as candidatas a deputada estadual, Helenice Vieira dos Santos e Claudia Marinho, os candidatos a deputado estadual, Jean Carlo Leutprecht, Ivo Konel, Adilson Braun, Vicente Augusto Caropreso, Carlos Chiodini e Marcio de Albuquerque Junqueira. Os candidatos a governador Paulo Bauer, Afrânio Bopré, Elpídio Neves e a candidata a governadora Janaina Deitos receberam a pauta durante o debate que foi promovido pela Rádio Studio FM
Foram incluídas nesta Pauta de Reivindicações mais de 80 sugestões dos vereadores para obras e investimentos na região, nas mais diversas áreas. Os vereadores esperam que os eleitos escolham estas propostas para serem defendidas em seus mandatos. O presidente da Avevi Giovanni Tonet ficou satisfeito com o evento, e agradeceu a participação dos candidatos.
Sugestões dos vereadores:
SAÚDE
Desenvolver projetos para:
- Aumentar o repasse à saúde, garantindo o percentual mínimo, segundo a legislação;
- Aprimorar e ampliar a cobertura do ESF em todos os municípios (com melhoria das condições de trabalho e remuneração da equipe);
- Garantir recursos aos municípios destinados à construção e manutenção de Postos de Saúde e Pronto Atendimentos (24 horas);
- Aumento no repasse de recursos para os Hospitais São José e Jaraguá.
- Apoiar os hospitais públicos da região (Hospital Municipal Santo Antônio de Guaramirim)
- Criar dotação orçamentária estadual específica que subsidie os municípios no atendimento a atenção básica;
- Construir um Hospital Regional;
- Aumentar os procedimentos do Sistema Único de saúde – SUS;
- Ampliar o número de Ambulâncias para o transporte de pacientes.
- Possibilitar mais internações pelo SUS no Hospital e Maternidade Jaraguá;
- Agilizar a disponibilização de exames de média e alta complexidade.
EDUCAÇÃO
Desenvolver projetos para:
- Instalar Campus da UDESC na região;
- Concluir as Obras da Universidade Federal em Joinville;
- Promover reformas físicas e novos investimentos na rede pública estadual;
- Implantar política de valorização dos profissionais, melhorando a remuneração;
- Incentivar a implantação do turno integral;
- Implantar novos espaços desportivos nas Escolas Estaduais da região, priorizando aquelas com mais de mil alunos;
- Delegar a SDR recursos para reformas e construções de novas escolas;
- Implantar cursos gratuitos de pré-vestibular para os alunos do ensino médio da rede estadual.
- Ampliar o nível de recursos do Fies e Prouni à estudantes de graduação e pós-graduação.
- Aquisição pelo Governo do Estado da propriedade das Irmãs Franciscanas que hoje abriga a Escola de Educação Básica São José, para posterior doação ao município de Corupá, com futuras instalações de um ginásio de esportes;
- Unir esforços em vista da conclusão do CEDUP de Guaramirim;
SEGURANÇA PÚBLICA
Desenvolver projetos para:
- Ampliar o contingente de policiais (Civil e Militar) e agentes prisionais;
- Aumentar o número de Câmeras de monitoramento;
- Investir na estrutura atual da segurança pública e ampliar o Presídio Regional.
- Promover ações para a aprovação da maioridade penal aos 16 anos;
- Investir na Inteligência policial visando coibir a criminalidade, principalmente no que diz respeito ao tráfico de drogas;
- Criar mecanismos que garanta a instalação de Penitenciária Industrial Regional; em vista da reintegração do presidiário na sociedade;
- Viabilizar recursos públicos da esfera estadual às corporações de Bombeiros Voluntários do Vale do Itapocu;
- Viabilizar a efetiva legalização que garanta a existência dos Bombeiros Voluntários;
- Instituir políticas que valorizem os profissionais da área de segurança.
AGRICULTURA
Desenvolver projetos para:
- Acelerar os processos de regularização dos empreendimentos por parte dos órgãos competentes. (ex: Fatma, Cidasc...)
- Capacitar e auxiliar as cooperativas existentes;
- Criar políticas que garantam preços mínimos aos produtos;
- Valorizar a agricultura familiar, facilitando a disponibilização de linhas de crédito aos pequenos produtores, estimulando a produção regional.
- Capacitar os produtores rurais, para que agregue valor à produção;
- Mobilizar os legisladores para a instituição do Seguro de Safra 100%.
- Viabilizar os programas de Merenda Escolar para que adotem 100% dos produtos produzidos na região;
- Incentivar o plantio de produtos orgânicos;
- Apoiar as Feiras de Agronegócios da região;
- Vigiar permanentemente e combater qualquer possibilidade de importação de Banana, de outros países, bem como outros produtos que possam prejudicar o mercado local.
- Levar para as escolas a importância da Agricultura Familiar.
INFRA-ESTRUTURA
Desenvolver projetos para:
- Maior celeridade no Projeto de Duplicação da BR 280, Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul e do trecho urbano da BR 280, em Guaramirim;
- Viabilizar recursos para construção de novas pontes, ligando os municípios da região.
- Apoiar a abertura da Avenida dos Imigrantes em Schroeder;
- Dar continuidade ao projeto de pavimentação da SC 108, de Guaramirim ligando ao Bairro Rio Branco;
- Viabilizar recursos para um programa continuado de melhorias nas SCs da região;
- Pavimentação da Estrada Bananal do Sul de Guaramirim, ligando a SC 474;
- Pavimentação da Rua Rio de Janeiro em Schroeder ligando a Rodovia do Arroz;
- Pavimentação da rodovia: Massaranduba, Luiz Alves, Blumenau (via terceiro braço);
- Construção de passarelas nas rodovias regiões que ligam a região, principalmente em locais com maior concentração urbana;
- Viabilizar recursos para o contorno ferroviário.
- Contemplar com recursos a construção de um elevado no centro de Corupá sobre os trilhos do trem ( local a definir);
- Construção de trevo na rodovia BR-280 ( proximidades condomínio Industrial Lauro Carneiro de Loyola), Corupá;
- Construção de marginal na Rodovia BR-280, trecho que compreende o trevo da Rua Roberto Seidel, até o Condomínio Industrial, Corupá;
- Iluminação Pública na Rodovia BR-280 (sentido Corupá/Jaraguá do Sul);
MEIO AMBIÊNTE
Desenvolver projetos para:
- Viabilizar recursos para o Desassoreamento da Boca da Barra do Rio Itapocu no Município de Barra Velha;
- Que objetivem a implantação do sistema de captação e tratamento do esgoto urbano nas cidades da região;
- Que criem mecanismos legais para uma maior fiscalização na realização de obras nas margens dos rios, inibindo aterros nas proximidades, desenvolvendo parcerias com as prefeituras para recompor a Mata Ciliar;
- Intervir junto aos órgãos competentes para dar agilidade na liberação de guias para o transporte e destinação da vegetação extraída na implantação ou duplicação de rodovias;
- Incentivo Fiscal para áreas de nascentes;
- Ofereçam apoio aos municípios, exclusivamente, no sentido de que a legislação sobre o uso e ocupação do solo urbano seja observada;
- Rever a situação da Represa em Guaramirim, principalmente para sanar situação das constantes enchentes e falta da piracema;
ESPORTE, CULTURA E LAZER
Desenvolver projetos para:
- Viabilizar fontes de recursos para implantação de parque de eventos e casas da cultura nos municípios da região;
- Estimular o investimento no esporte amador, nível escolar, como Moleque Bom de Bola, JESC, JASC, incentivando a prática esportiva desde criança, para que fiquem longe das drogas;
- Captação de mais recursos pelas prefeituras para investir construção de Áreas de Lazer e Parques esportivos, ginásios e outros;
- Apoio a eventos esportivos e culturais promovidos pela região.
- Contemplar programas que reduzam a indisciplina e promovam a educação no esporte amador.
TURISMO
Desenvolver projetos para:
-Pavimentação no acesso a Rota das Cachoeiras (trecho aproximado de 14 quilômetros);
Construção de um Portal Turístico;
- Viabilizar a proposta do VLT – Veículo Leve sobre trilhos
- Junto com a Celesc explorar o turismo na usina do Bracinho;
ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Desenvolver projetos para:
- Iniciativas que visem à aquisição de imóveis pelo estado para implantação de conjuntos habitacionais/casas populares;
- Construir e manter um centro de recuperação para dependentes químicos;
- Auxiliar os municípios para a construção dos CAPS;
- Estimular a implementação de política regional para criação de cooperativas de catadores, gerando emprego e renda;
- Apoiar ações que objetivem a mudança da legislação atual, no que se refere ao registro de nascimento das crianças, passando a valer o local de moradia e não onde eventualmente nasceu.
PROPOSTAS EM PARCERIA COM A AMVALI
- Atuar na criação de programa de prevenção de Cheias;
- Planejar ações em vista da utilização adequada dos resíduos sólidos;
- Desenvolver estudos voltados à mobilidade urbana nos municípios da região;
- Promover ações que visem o fortalecimento da Bacia Hidrográfica do Itapocu;
- Dar continuidade as pesquisas para eliminar a existência do maruim;
- Desenvolver estudos para implantação de projetos de Centrais de Turismo;
- Apoiar a disseminação do Programa “Com Nota Fiscal, Vai legal”;
- Estabelecer critérios que objetivem a revisão dos Planos de Saneamento Básico.
SUGESTÕES COMPLENTARES
- Atuar em vista da efetivação da reforma tributária e reforma política;
- Atuar para o aumento do repasse do FPM para 25%;
- Atuar para mudar a legislação referente a contrapartida dos municípios, relativo ao repasse de verbas;
- Atuar na busca de melhorias relativas na telefonia fixa e móvel, internet banda larga;
- Estabelecer canal de comunicação entre os parlamentares federais e estaduais e a Avevi possibilitando maior intercâmbio entre deputados e vereadores.
- Atuar em sincronia com todos os setores da sociedade para aumento e melhorias na capacidade do fornecimento de energia elétrica à região;