Data: 23/07/2015
Prorrogado o prazo para as câmaras aprovarem o decreto legislativo de apoio a PEC da Saúde
O Presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC, Valnir Camilo Scharnoski, solicitou ao autor da PEC da Saúde, deputado Fernando Coruja, um prazo maior para que as câmaras aprovem e encaminhem os decretos legislativos de apoio a esta proposta. Ficando para o dia 25 de Agosto, às 14 horas, quando haverá uma solenidade especial na Assembleia Legislativa para a entrega dos documentos. O pedido foi feito na última semana durante um encontro no gabinete do deputado (foto). Para o Presidente da UVESC, a aprovação do “Decreto Legislativo” por parte das Câmaras Municipais é uma questão de prioridade e interesse dos legisladores municipais na questão de saúde pública no estado.
A Avevi já manifestou apoio a esta proposta enviando uma moção aprovada em assembléia pelos associados. Também juntamente com a UVESC, encaminhou para as câmaras associadas o modelo do decreto e a solicitação para que participem desta oportunidade, que segundo Superintendente Ilmar Dalla Costa é histórica do Poder Legislativo Municipal de Santa Catarina de apresentar um “Projeto de Emenda à Constituição do Estado” – PEC-, “pois até onde sabemos isso nunca ocorreu no Brasil”.
As entidades que representam os vereadores acreditam que com esta prorrogação do prazo, as câmaras que ainda não aprovaram vão fazer este encaminhamento e deverão marcar presença nesta solenidade em Florianópolis. “Saúde é prioridade e a falta de recursos é umas das questões, esta é a oportunidade única de que os vereadores possam dizer a população que as Câmaras Municipais de Santa Catarina são diferenciadas e lutam por mais recursos e desejam mais saúde aos seus munícipes”, finaliza o superintendente da entidade maior dos vereadores do estado.
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