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ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E
VEREADORES DO VALE DO ITAPOCU

Data: 24/08/2015

Vereadores aprovam moção sugerindo a Schroeder e São João criar secretarias de Assistência Social

Na assembléia geral da Avevi que teve como tema central a Assistência Social os vereadores associados aprovaram uma moção apresentada pela presidente do Colegiado da Amvali e Secretária de Jaraguá do Sul Emanuela Wolf e pelo presidente da entidade Giovanni Tonet sugerindo aos municípios de Schroeder e São João do Itaperiú a criação de secretarias de Assistência Social. Atualmente são estes os dois municípios do Vale do Itapocu que ainda não contam com estas estruturas. “Estamos sugerindo para que na medida do possível estes municípios também possam ter um atendimento exclusivo para este setor”, argumentou o presidente.  Para a secretária Emanuela é importante criar estas secretarias para que tenham mais autonomia na busca de recursos nos governos do estado e federal e invistam em políticas de assistência social. 
Quem não pode participar da assembléia foi a Secretária de Estado Angela Albino, que foi convocada pelo governador para uma reunião no mesmo horário. A representante da secretária foi a Diretora de Assistência Social Renata Nunes Portela. Ela falou aos vereadores sobre os avanços dessa política pública com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) (Lei 8.742/ 1993) e com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que ampliou as bases operativas da política com ações de proteção social em todo território nacional. “Nas últimas décadas expandiram-se recursos, benefícios, serviços, equipamentos, representando ampliação do acesso da população à proteção social”. 
A diretora falou também dos desafios apontados no Pacto de Aprimoramento para Gestão Estadual. Dentre os desafios está a superação da extrema pobreza do estado. E ainda, o reordenamento institucional da Diretoria de Assistência Social e a estruturação de área de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social para repasse regular e automático. Outros desafios apontados: Ampliação do quadro de trabalhadores do SUAS na gestão estadual; Atualização da base da legislação e normativa em âmbito estadual; Adequação do espaço físico da SST, garantindo a acessibilidade; Aprimoramento de diagnósticos das regiões do estado e implantação de sistema de informações; Estruturação para implantação de serviços regionalizados; Fortalecimento da Assessoria  aos municípios por meio de plano de apoio para o alcance das metas de pacto de aprimoramento municipal; Ampliação do cofinanciamento estadual; Garantia de oferta de Capacitação Continuada aos trabalhadores do SUAS; Fortalecimento do Controle Social. 

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