Data: 25/08/2015
Vereadores da Marcha enviam carta para a presidenta Dilma em defesa do novo Pacto Federativo
Os vereadores que participaram da marcha de Brasília na última semana enviaram uma carta a Presidenta Dilma Rousseff em defesa um novo pacto federativo que trate do equilíbrio entre os entes federativos levando em consideração que tudo acontece no território dos municípios. Querem o fortalecimento das políticas municipalistas, que valorizem na prática o trabalho dos municípios que são atendidos pelos seus executivos e legislativos. Pedem a revisão da Lei Kandir, levando em consideração o endividamento dos Estados e Municípios, bem como a revisão quanto: A desoneração das mineradoras que retiram a riqueza dos municípios e deixam passivo ambiental e social; Energia elétrica que os municípios e estados são geradores, também devem receber o retorno dessa riqueza, não só os estados consumidores.
Os vereadores que representaram a Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu - Avevi levaram seu apoio ao movimento. Segundo o tesoureiro da entidade e vereador de Schroeder Leonor Jacobi, falando ainda sobre o pacto federativo, as situações apresentadas sobre o ano de 2014 dão conta de que apenas R$ 380 bilhões arrecadados foram compartilhados com os municípios, “outros R$ 690 bilhões arrecadados pela união, não são compartilhados, realidade que deve mudar”. Jacobi disse que o Brasil deveria seguir o exemplo da Alemanha, “onde 50% do valor arrecadado são destinados aos Municípios, para que desenvolvam os seus trabalhos, proporcionando educação, saúde e infraestrutura de qualidade”.
A Avevi teve suas reivindicações para a área da saúde atendidas em um dos itens da carta que foi enviada para o Palácio do Planalto. Item 04 (quatro) do texto - Saúde; “Defendemos o SUS e entendemos que a importância de garantir a sua qualificação estrutural e técnica para o bom atendimento social. Para tanto, sugerimos a revisão no aumento dos procedimentos médicos específicos, e o aumento do suporte para as especialidades na saúde. No tocante as emendas impositivas para a saúde, defendemos que as mesmas possam ser utilizadas em infraestrutura e custeio”. Outro ponto apresentado para os vereadores foi um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional que obrigará as operadoras de Plano de Saúde a ressarcirem os municípios que atenderem os usuários de planos em seus postos de Saúde, a estimativa é de que se arrecade R$ 6 bilhões ao ano. Os representantes da Avevi estiveram no Ministério da Saúde protocolando ofício com os pedidos da entidade.
Os vereadores estiveram também no Ministério da Educação e oficializaram o pedido para que sejam concluídas as obras do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina em Joinville. Foi solicitado a eles que verifiquem em seus municípios o percentual do FUNDEB aplicado para pagamento salarial dos professores e o percentual que é aplicado em investimentos. Estiveram também reunidos com o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, Deputado Mauro Mariani. Lá foram informados que a paralisação da obra do contorno da BR 280 se dá em decorrência da falta de indenizações, e que não há mais recursos disponíveis e nem previsão de liberação.