Data: 10/03/2016

Avevi, Câmara de Jaraguá do Sul e Interlegis oferecem oficina de Marcos Jurídicos

A oficina é gratuita e vai acontecer na próxima semana, de 14 a 18 de março, no horário das 09 às 12 horas e das 13:30 as 17 horas, no plenário da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. Com carga horária de 35 horas aula. As inscrições poderão ser feitas no local. O público alvo serão os vereadores e servidores públicos, mas está aberta para advogados, acadêmicos dos cursos de Direito, futuros candidatos e comunidade interessada. O instrutor será o servidor efetivo do Senado Federal e coordenador de Planejamento e Fomento do Programa Interlegis, Luís Fernando Pires Machado. 

Nesta formação, são expostas diretrizes e fornecidos os subsídios básicos para que as casas legislativas participantes iniciem a revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, além de ressaltar a importância destes marcos à realidade local, apontando inconsistências e verificando a constitucionalidade dos documentos verificados.

O vereador Arlindo Rincos da Jaraguá do Sul, que preside a Escola do Legislativo da Avevi destaca que será um dos mais importantes eventos da instituição nestes seus cinco anos de fundação. “Neste ano estamos comemorando cinco anos da criação da escola, e neste período estivemos em contato permanente com o Interlegis para realizar esta oficina que vai nos auxiliar a melhorar as Leis Orgânicas e Regimentos Internos”. A Avevi e os promotores da oficina tiveram também o apoio do Senador Dalírio Beber na conquista do evento. Ele encaminhou requerimento para a mesa diretora do Senado Federal solicitando Encontros Institucionais e Oficinas de Marcos Jurídicos nas cidades polos de Santa Catarina – Jaraguá do Sul, Florianópolis, Blumenau, Joinville, Chapecó e Criciúma.