Data: 28/08/2019

Anatel responde para os vereadores sobre a situação da Telefonia Móvel

Documento assinado pelo Gerente da Unidade Operacional Estevão Hobold e pelo Técnico em Regulação Arlindo Henrique Chaves Pinto (foto), da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel Santa Catarina foi recebido pela Avevi com uma resposta das reivindicações feitas pelos vereadores que solicitam da agência medidas urgentes para melhorar a qualidade dos serviços executados pelas empresas de telefonia móvel na região. Sobre esta demanda de ampliação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) feita pela Avevi, foi elaborado um documento pela Unidade Operacional de Santa Catarina com informações pertinentes aos vereadores associados a entidade. Cópia de todo este parecer será entregue para as câmaras para análise.

No ofício os técnicos traçam um panorama sobre o assunto e dividem em oito seções. São destacadas as principais regras da telefonia móvel, os compromissos de abrangência, a apuração de descumprimentos de obrigações e iniciativas para ampliação dos serviços. Sobre a abrangência a informação positiva é que com a liberação da faixa de 700 MHz para uso da telefonia móvel, antes ocupada pela radiodifusão, tende a melhorar aspectos como cobertura e capacidade, por ser uma faixa mais adequada para tal uso.

O documento destaca que em junho deste ano um acórdão com base no planejamento estratégico da agência, deu-se inicio a estudos com o objetivo de conhecer, cada vez mais, as lacunas de atendimento dos serviços de telefonia móvel e internet em todas regiões do país e, com isso, propor um plano com o objetivo de ampliar o acesso a banda larga no Brasil. Podem existir iniciativas de outros órgãos para ampliação dos serviços. Alguns estados desenvolveram alguns programas que tiveram por objeto a cobertura com SMP em distritos sem o serviço. Santa Catarina ainda não apresentou uma lei ou decreto neste sentido.

Na conclusão é informado que todas as sedes dos municípios estão sendo atendidas com 80% da área urbana. Nas áreas rurais, e os outros 20% (onde não é obrigatória a cobertura) dependerá do plano de negócios das prestadoras de SMP que atendem a região, no caso de SC a TIM. Acrescentam que as demandas apresentadas a Anatel são encaminhadas periodicamente para as prestadoras, bem como configuram subsídio importante para a verificação do atendimento e formatação de futuras obrigações aos demais prestadores de serviços de telecomunicações.