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ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E
VEREADORES DO VALE DO ITAPOCU

Data: 16/10/2019

Palestras sobre Direito Tributário Municipal

Nos dia 09 e 16 de outubro de 2019, no horário das19 horas, no Auditório da Católica SC, foram realizadas palestras sobre Direito Tributário Municipal com Dr. Guilherme Bertoldi.
 
Foram repassadas Informações sobre: Regras Gerais de Direito Tributário; Noções Introdutórias ao Direito Tributário; Código Tributário Nacional: Código Tributário Municipal; Tributos Municipais; Tributos em Espécie; Inscrição em Dívida Ativa; Processo Administrativo Tributário e Execução Fiscal. 
 
Participaram os alunos que freqüentam o Curso de Formação de Agentes Públicos e Políticos e Preparação para Futuros Candidatos, promovido pela 23ª Subseção da OAB/SC - Jaraguá do Sul e a AVEVI - Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu. Estão convidados também os pré candidatos nas eleições de 2020, atuais vereadores, servidores públicos, agentes políticos e demais interessados. O evento é gratuito.

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