Data: 07/07/2026
AVEVI orienta Câmaras Municipais sobre comunicação institucional durante o período eleitoral
Presidente Gilberto Azevedo reforça que os Legislativos podem manter a divulgação de suas atividades, desde que respeitem os princípios da impessoalidade, da legalidade, da transparência e do interesse público.
A Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (AVEVI) orienta as Câmaras Municipais associadas quanto aos cuidados que devem ser adotados na comunicação institucional durante o período eleitoral de 2026.
A entidade destaca que a comunicação oficial dos Legislativos Municipais pode ser mantida, desde que observe rigorosamente os princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade administrativa e do interesse público. As publicações devem ter caráter exclusivamente informativo, educativo e de orientação à população, sem qualquer promoção pessoal de agentes públicos, favorecimento de candidatos, partidos políticos ou utilização da estrutura pública para fins eleitorais.
A AVEVI também esclarece que a transmissão das sessões legislativas pode continuar sendo realizada normalmente, por representar um importante instrumento de transparência, publicidade dos atos oficiais e de acesso da população aos trabalhos desenvolvidos pelas Câmaras de Vereadores.
"Nosso compromisso é oferecer segurança aos vereadores, presidentes de Câmaras e equipes técnicas para que a comunicação institucional continue sendo realizada dentro da legalidade, com responsabilidade, transparência e respeito à legislação eleitoral. As Câmaras têm um papel fundamental de informar a população sobre suas atividades, sempre preservando a imparcialidade da instituição", destaca Gilberto Azevedo, presidente da AVEVI.
Ele recomenda ainda que todas as ações de comunicação institucional sejam analisadas previamente pelas assessorias jurídicas e de comunicação de cada Câmara Municipal, garantindo que os conteúdos publicados estejam em conformidade com a legislação eleitoral vigente e preservem a neutralidade das instituições.
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