Data: 30/10/2023
Escola da Avevi com o Interlegis promovem oficina sobre Marcos Jurídicos em Barra Velha
A Escola do Legislativo da Avevi – Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal vão realizar nos dias 21 e 22 de novembro a Oficina sobre Marcos Jurídicos (LOM -Lei Orgânica Municipal e RI - Regimento Interno). O local será a Câmara de Vereadores de Barra Velha, no horário das 9h às 12h e 14h às 18h. Com Carga Horária de 14h.
O objetivo é a exposição de diretrizes e critérios na reformulação e revisão dos marcos jurídicos, justificando a importância das atualizações à realidade local, devido às inconsistências e aderência da constitucionalidade, com ênfase as câmaras municipais solicitantes, na compreensão pelas atividades desenvolvidas pelos participantes.
Vereadores e servidores das câmaras municipais serão orientados sobre: Conflitos das normas; Comparativos entre LOM e RI; Repetições desnecessárias; Decisões Jurisprudenciais; Sugestões para atualização; Atividade e desenvolvimento do texto sugerido. Os instrutores serão; Luis Fernando Pires Machado, Coordenador-Geral do ILB e Doutor Honoris Causa em Gestão Pública e Ricardo Murta, Analista Legislativo do Senado Federal.
A solicitação para a realização desta oficina foi das Câmaras de Barra Velha, São João do Itaperiú e Corupá.
As inscrições estão sendo feitas pelo site www.interlegis.leg.br no link:
https://www12.senado.leg.br/interlegis/buscarevento?id=708
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