Os vereadores que participaram da oficina sobre Marcos Jurídicos (Leis Orgânica e Regimento Interno) promovida pela Escola do Legislativo da Avevi – Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu, em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal, deverão se empenhar nos próximos dias para atualizar estas leis em suas câmaras.
O Evento foi realizado nesta terça e quarta-feira (21/22) na Câmara Municipal de Barra Velha com o objetivo de fazer uma reformulação e revisão destes marcos jurídicos, com atualizações à realidade local, devido às inconsistências e aderência da constitucionalidade.
Para o instrutor do Interlegis, Amael Notini Moreira Bahia, muitas vezes estas atualizações que são feitas principalmente pelo Supremo Tribunal Federal não chegam aos ouvidos dos parlamentares dos municípios. Falando sobre os regimentos das câmaras, disse que, “um regimento claro, permite tanto ao parlamentar saber os instrumentos disponíveis para funcionamento do processo legislativo, quanto para a população acompanhar a tramitação dos projetos de seu interesse”.
O instrutor Luís Fernando Pires Machado, destacou a Avevi pela iniciativa de promover juntamente com o Interlegis mais esta oficina. “É uma atitude louvável dos vereadores, a sociedade muda, e com a mudança também a necessidade que as leis fiquem adaptadas. Todas estas estruturas colocadas, tanto na lei orgânica como regimento merecem destaque para que tenhamos leis com qualidade e impacto social positivo”.
O Coordenador da Escola do Legislativo da Avevi, vereador de Corupá, Lairton Müller, ressaltou que o evento foi de extrema relevância. “Vivemos numa sociedade dinâmica, onde as resoluções e Leis mudam com muita frequência. Nós temos o dever de nos informar e atualizar. Evento singular que nos forneceu conhecimento básico para promover as mudanças que são pertinentes em nossos documentos de referência”. O vereador lembra que esta ação não cabe a um vereador, mas sim a todos os vereadores das casas Legislativas. Para ele são temas complexos que implicam na vida de todos.
O presidente da Avevi, vereador de Schroeder, Ildemar Zoz, analisou como uma oportunidade única para melhorar o entendimento sobre a Lei orgânica e o Regimento interno. “Os instrutores fizeram suas explanações de maneira claras. Agora temos plenas condições de fazer as mudanças nestes marcos jurídicos para corrigir a redação e atualizar os pontos necessários para deixar em conformidade com a nossa realidade”. O vereador agradeceu o Senado Federal, através da Senadora Ivete Silveira que auxiliou na solicitação da oficina, também a Câmara de Barra Velha que disponibilizou o plenário e os servidores para realização do evento.
A proposição para a realização desta oficina foi apresentada pelas câmaras de São João do Itaperiú, Corupá e Barra Velha.
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