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Escola do Legislativo da Avevi promove LIVE especial para registrar os 30 anos do ECA

14/07/2020Autor(a): Ilton

A Escola do Legislativo Vereador Marcos Mannes da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – Avevi promoveu nesta segunda-feira (13) uma LIVE especial para registrar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O evento contou com a participação do Coordenador Geral do Programa Interlegis do Senado Federal, Dr. Luiz Fernando Pires Machado. Ele fez algumas considerações sobre a Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990 e que dispõe sobre o estatuto. (O vídeo pode ser visto na página facebook.com/avevivereadores)

O presidente da Avevi Giovanni Tonet disse que o evento serviu para uma reflexão sobre a necessidade de defender e divulgar o ECA, e citou o artigo primeiro da lei que destaca a proteção integral à criança e adolescente. Tonet agradeceu a grande parceria que a entidade tem com o Interlegis. “Queremos agradecer toda equipe deste programa do Senado Federal que são grandes parceiros da nossa escola”.

O coordenador da escola, Prof. Francisco Schork escreveu um artigo com uma reflexão sobre os 30 anos do ECA, destacando que desde que foi sancionada a lei tivemos avanços em relação às políticas relacionadas à criança e ao adolescente, “contudo, há ainda muito a se fazer”.
A seguir a integra do artigo:

UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE OS 30 ANOS DO ECA
[Francisco H. Schork – Educador e Parapsicólogo e Coordenador da Escola do Legislativo da Avevi ]

Desde que sancionado, há 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem mostrado avanços em relação às políticas relacionadas à criança e ao adolescente, contudo, há ainda muito a se fazer.
Não há dúvidas que cabe ao setor público a grande responsabilidade na execução de políticas que garantam aos que iniciam a vida, para que em seus primeiros anos tenham garantidos não apenas o direito de existir, como também serem considerados cidadãos plenos, o que significa poderem dispor na prática a oportunidade de crescerem e se desenvolverem em um ambiente salutar e digno, para livremente expressarem suas habilidades e no devido tempo contribuírem com o bem estar da sociedade.
Uma das formas mais evidentes de se fazer isso, de maneira plena, está na ação verdadeira de cuidar da vida desde muito antes do nascer efetivo, qual seja, ampliar cada vez mais programas de formação e informação adequada às mães gestantes.
É certo que cuidar da vida de seus membros é o bem mais precioso com o qual a sociedade pode e deve se preocupar, afinal, o ser humano é alguém que vai além de meras estatísticas ficando evidente que quando há investimento real nos cuidados com a maternidade e a paternidade responsável isso é algo que fortalece as bases de uma nação justa e equânime.
Ao lembrar os 30 anos do ECA vale fazer referência de que uma legião de agentes públicos e entes civis não tem medido esforços para que a promulgação desse importante documento saísse das mesas dos responsáveis diretos pela sua execução, para a realidade cotidiana da população, de modo especial a atenção aos mais vulneráveis.
Assim, fazemos aqui referência aos principais avanços obtidos desde a implantação do ECA em 1990, ao fato de que hoje já são 98,1% das crianças de 6 a 14 anos nas salas de aula.
De outra parte, quanto a educação secundária, os dados oficiais mostram que apenas 73% dos adolescentes de 15 a 17 anos que frequentam a escola concluem a formação do ensino médio.
E. Mais…Segundo o relatório recentemente publicado pelo PNE (Plano Nacional de Educação), atualmente 93,8% das crianças de 4 a 5 anos estão nas creches e escolas, embora, os objetivos estabelecidos para essa faixa etária, até 2016, era de que esse índice devesse ter alcançado 100%, isso mostrando que ainda parte da corrida em direção ao pódio carece de finalização.
Todavia, numa analise mais profunda dos dados publicados pelo PNE, se verifica que o grande problema que se tem na educação é como as desigualdades sociais interferem na vida de crianças e adolescentes, já que em relação as crianças com menos de 3 anos, nas classes mais abastadas, a taxa de matrícula nas creches atinge o patamar de 51%, enquanto que a taxa de matrícula de crianças pobres não supera 29,2%.
Creio que para que o ECA continue avançando uma estratégia valida será intensificar a realização de oficinas técnicas sobre a aplicabilidade dessa lei, assim desmistificando a ignorância que parcela de cidadãos ainda tem sobre o tema, por acharem que essa lei apenas garante direitos e não impõe responsabilidades, o que não passa de uma falácia e um erro que em nada contribui para a sua aplicabilidade.
Nossa mensagem final é que nesse momento de comemoração dos 30 Anos de promulgação do ECA, creio que vale refletir sobre algo muito importante e que está relacionado à importância da aplicabilidade da Lei, a sociedade refletir sobre o fato de que: “tudo o que for feito a partir do ECA o efeito será muito maior, se for feito, de modo especial, considerando desde o momento em que a mãe estiver gestando uma nova vida, já que é ali no santuário de seu ventre que são lançados os alicerces da personalidade desse novo ser, se deixando evidente que o quanto mais esse período da vida for considerada, mais saudável será o novo ser humano ao desembarcar neste mundo, por estar mais preparado para fazer frente aos desafios inerentes ao viver saudável, não apenas física, mas, mas também, mental e psico emocionalmente”.

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